Fim de ano no DP: como planejar férias coletivas, emendas de feriado e banco de horas sem gerar passivo Guia completo para DP e contadores sobre férias, folgas e banco de horas para 2026
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro Gratificação natalina é dividida em duas parcelas, considera os meses trabalhados e inclui verbas salariais habituais no cálculo
SIGA Brasil facilita consulta a dados do Orçamento da União Ferramenta oferece painéis interativos e relatórios personalizados para cidadãos, jornalistas, pesquisadores e profissionais interessados nas contas públicas
Justiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria Sentença considerou insuficientes as provas para justificar a retirada de uma empresa do regime tributário após apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 4,3 mil
Nota fiscal rejeitada: saiba os motivos comuns e como corrigir Confira a seguir quais são os motivos mais comuns de rejeição de nota fiscal eletrônica, como evitá-los e o que fazer para corrigir cada código de erro
Reforma Tributária: como o cClassTrib vai impactar a rotina contábil Empresários e contadores devem revisar cadastros, conferir o enquadramento tributário e testar os sistemas de emissão de notas
Fim de 2026: o checklist fiscal que empresário e contador precisam seguir Veja o que revisar até dezembro para evitar pendências fiscais e começar 2027 preparado
MCTI detalha regras para utilização da Lei do Bem O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o Guia da Lei do Bem 2026, com orientações para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)
IBS e CBS na base do ISS: controvérsia pode elevar custo dos serviços A inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS pode afetar a carga tributária das prestadoras de serviços durante a transição para o novo sistema
Receita Federal reconhece que subvenções para inovação permanecem livres de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após Lei 14.789/2023 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 196, publicada em 14 outubro de 2026, com resultado favorável ao contribuinte
STJ reconhece prescrição de crédito tributário por ausência de citação válida antes da LC 118/2005 O STJ reconheceu a ocorrência de prescrição de crédito tributário em razão da ausência de citação válida em período anterior à vigência da Lei Complementar 118 de 2005
STJ impede extensão de benefício fiscal de PIS/Cofins-Importação a montadora com base em suspensão de IPI O STJ restabeleceu decisão que negou à montadora a extensão da suspensão de PIS/Cofins-Importação ao regime tributário automotivo, limitando o benefício às hipóteses previstas em lei
Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na venda de imóvel por empresa do setor comercial O CARF decidiu que a venda de imóvel por empresa sem atividade imobiliária habitual deve ser tributada como ganho de capital no lucro presumido
Empresas correm para recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar uma revisão imediata dos recolhimentos
Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 termina na hoje Contribuintes que desejam ingressar no regime devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro, informou a Receita Federal em comunicado
Sua empresa sabe qual será a margem depois da Reforma Tributária? Uma das primeiras perguntas que normalmente aparecem quando iniciamos uma discussão sobre os impactos da Reforma Tributária é relativamente previsível: minha empresa vai pagar mais ou menos impostos?
Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil O STJ decidiu que credores trabalhistas podem pedir a insolvência civil do devedor sem desistir da execução individual, desde que renunciem à preferência do crédito
Mendonça suspende ações sobre NR-1 no STF por 60 dias e autoriza remessa à Sejan Órgão da AGU fará uma coleta de contribuições; multas a empresas seguem suspensas
Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo Mecanismo separa tributos, no ato da compra, e os direciona aos cofres públicos
ADIn 5.161 do STF: Multa por distribuir lucros exige débito inscrito e sem garantia Após a ADIn 5.161, a empresa com débito federal não precisa quitá-lo para distribuir lucros: a multa depende de crédito definitivamente constituído, inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia
