Em nota técnica, idealizadores da reforma tributária defendem que garantias da EC 132 têm proteção de cláusulas pétreas O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
Folha de pagamento pesa na escolha sobre IBS e CBS para empresas de serviços Prestadores precisam separar despesas que geram créditos dos custos com salários antes de decidir pelo recolhimento dos novos tributos fora do DAS
Nota fiscal cancelada, inutilizada ou denegada: qual é a diferença? Cada status representa uma situação diferente no processo de emissão da NF-e e exige procedimentos específicos do contribuinte
Gestão de passivos trabalhistas exige atenção aos cálculos judiciais Diferenças identificadas em processos podem alterar valores provisionados e reforçam a importância da qualidade das informações para as áreas jurídica, contábil e financeira
Perdas com créditos inadimplentes na base de IBS/CBS Reforma Tributária: Como securitizadoras e factoring aproveitam perdas fiscais
Reforma tributária na construção civil: redução de alíquotas exige revisão de custos e planejamento Redução de 50% em IBS e CBS exige análise detalhada para não subestimar a tributação
Banco de horas: quais informações precisam ser controladas pelo RH? Registro correto da jornada permite acompanhar créditos, débitos, compensações e prazos do banco de horas
O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária
IRPFM 2027: por que a composição da renda importa O IRPFM 2027 já deve entrar no planejamento de empresários e sócios que concentram sua renda em distribuição de lucros, investimentos e outras fontes.
CST e cClassTrib não batem? Veja a causa da rejeição mais comum da Reforma Confira o passo a passo para adequar o sistema da sua empresa sem complicações
Estágio sem bolsa exige registro no eSocial e erro pode custar caro Esquecimento de estagiários não remunerados no eSocial expõe empresas a multas. Veja como manter a conformidade da sua gestão
13º salário CLT: entenda seus direitos, quando receber e como calcular Descubra quem tem direito ao abono e veja o passo a passo do cálculo proporcional
Por voto de qualidade, CARF mantém IOF sobre rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo O CARF manteve a cobrança de IOF sobre o rateio de custos entre empresas do mesmo grupo econômico, por caracterizar a disponibilização de recursos como operação de crédito
STJ rejeita recurso sobre inscrição de débitos em dívida ativa para adesão à transação tributária O STJ não conheceu de recurso que buscava obrigar a Receita Federal a encaminhar débitos tributários para inscrição em dívida ativa
STJ afasta isenção prevista na Lei 8.668/1993 para ganhos de fundos imobiliários com alienação de cotas de outros fundos O STJ decidiu que ganhos de capital obtidos por fundos de investimento imobiliário na venda ou no resgate de cotas de outros FIIs estão sujeitos ao Imposto de Renda, conforme o art. 18 da Lei nº 8.668/1993
CARF mantém contribuição previdenciária sobre auxílio para filhos com necessidades especiais O CARF decidiu que o auxílio financeiro pago a empregados com filhos com deficiência integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias, por falta de previsão legal para isenção
Assinatura Gov.br sofre instabilidade e deixa usuários na mão há mais de 10 dias Instabilidades estão constantes. Ministério da Gestão e Inovação e ITI descartam ataque hacker, mas assumem que o sistema está com inconsistência
A manicure, a doceira e a nota fiscal: o custo invisível da reforma tributária para o MEI A partir de 2027, o MEI terá que emitir NF em todas as operações, inclusive ao consumidor pessoa física. O destinatário dessa norma, na maioria dos casos, é alguém que trabalha sozinho
Saúde mental no trabalho: o desafio deixa de ser apenas diagnosticar e passa a ser reconstruir causalidade Entenda como avaliar se um laudo psiquiátrico analisou adequadamente a relação entre adoecimento, trabalho, concausalidade e incapacidade
Adicional de 25% do INSS pode elevar aposentadoria; saiba quem pode solicitar Aposentados por incapacidade permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem da ajuda contínua de outra pessoa podem ter direito a um adicional
