Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes Aviso vale para débitos com parcelas vencendo em 30/10; veja como manter a negociação em dia
NFe: nota técnica prevê fim de autorização assíncrona em 2027 A nota regulamenta as regras sobre a emissão de NFC-e por produtores rurais pessoas físicas ao consumidor final e traz agora novos prazos e diretrizes técnicas
Fisco publica pacote de schemas XML da NFe para notas técnicas; baixe o arquivo O Fisco publicou na 2ª feira (26.out.2026) um novo pacote de liberação (nº 010g – versão 1.03) dos schemas XML da NFe (Nota Fiscal Eletrônica)
NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro Comunicado de 27 de outubro atualiza cronograma de produção e relembra adiamentos anunciados anteriormente
CTPP aprova revisão da NR-10 e mudanças nas regras da construção civil Nova NR-10 foi formalizada em 2026 e tem vigência prevista para junho de 2027; regras da NR-18 incluem medidas para andaimes e máquinas
Simples Nacional deverá adotar Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026 Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio
Tabela INSS 2026 e IRRF com a Lei nº 15.270/2025: os erros mais comuns na folha de pagamento Confira os cálculos progressivos, o redutor do IRRF e o tratamento do FGTS
Contribuição ao INSS garante proteção para quem trabalha sem carteira assinada Autônomos podem recolher 11% ou 20% do salário de contribuição, enquanto microempreendedores individuais pagam pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional
ANA divulga orientações para reguladores retirarem PIS/Cofins das tarifas de água e esgoto antes da CBS Se não houver homologação até 15 de novembro de 2026, os valores vigentes com CBS e IBS poderão ser mantidos provisoriamente, enquanto a segunda fase avaliará os impactos efetivos nos custos
Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas Empresas precisam respeitar os prazos de compensação, formalizar acordos e registrar corretamente as horas trabalhadas
Receita Federal reconhece isenção de IRPF sobre valores retroativos de aposentadoria recebidos por portadores de moléstia grave A Solução de Consulta COSIT nº 206, esclarece que a isenção do IRPF por moléstia grave também pode abranger valores retroativos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por decisão judicial, desde que atendidos os requisitos legais
Receita Federal decide que salários devem ser computados pelo valor bruto no cálculo do Fator R do Simples Nacional A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 207, definiu que o cálculo do Fator R no Simples Nacional deve considerar o valor bruto das remunerações devidas a pessoas físicas, conforme registros na GFIP ou no eSocial
STJ rejeita recurso da Fazenda Nacional e mantém exclusão de frete, seguro e embalagens da base de cálculo do IPI A decisão reforça que a inclusão dessas despesas por lei ordinária não pode contrariar as regras constitucionais sobre a definição da base tributária.
Mais de 60% das solicitações de inclusão no Simples Nacional foram indeferidas. Saiba como regularizar as pendências Prazo para corrigir as irregularidades que impediram a adesão ao modelo simplificado de tributação segue aberto até 30 de outubro, assim como a opção pelo regime híbrido
Interoperabilidade do VA e do VR amplia aceitação dos cartões, mas não muda as regras de uso Com previsão de implementação até novembro, integração entre sistemas deve reduzir restrições ligadas à bandeira. Trabalhadores não precisam trocar o cartão
STJ mantém limite para dedução de JCP no IRPJ e na CSLL O julgamento, realizado em 20 de outubro, foi unânime e rejeitou a possibilidade de substituir esse índice pela Taxa de Longo Prazo (TLP)
STF reafirma jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais Ao julgar matéria com repercussão geral, Tribunal reitera jurisprudência de que a jornada de trabalho de profissionais concursados dessas categorias deve respeitar lei federal
MEI: Dívida perdoada pela LC 238/26 conta para a aposentadoria? A nova lei perdoa as dívidas do MEI, mas não diz se os meses perdoados contam para a aposentadoria. Entenda as duas leituras possíveis e o que fazer até a questão ser resolvida
A tributação dos haveres pagos aos ex-sócios no caso de dissolução parcial de sociedade limitada, conforme a LC 214/25 (reforma tributária): O que muda com o IBS e a CBS? A reforma tributária altera o tratamento dos valores devidos na saída de sócios, com novas regras de tributação conforme a forma de pagamento e os créditos fiscais
O erro que faz empresas bem-sucedidas perderem mercado sem perceber Empresas consolidadas podem perder mercado mesmo com clientes satisfeitos e produtos rentáveis quando deixam de acompanhar as mudanças e inovar diante de novos concorrentes.
