SPED: EFD-Contribuições - Publicação da Nota Técnica 13/2026 Adequações da EFD–Contribuições decorrentes da transição para a CBS
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs A PGFN esclareceu que o perdão para MEIs abrange dívidas de INSS vencidas até 13/10/2026. A baixa será automática em janeiro de 2027
SPED: Publicada a Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação
Receita disponibiliza versão 6.2.0 do programa da EFD ICMS/IPI Atualização evolutiva incorpora mudanças previstas nas versões 3.2.3 e 3.2.4 do Guia Prático. Comunicado foi publicado no Portal Sped nesta quarta-feira (4)
DeRE: protocolo confirma envio do lote, mas não garante aceitação dos eventos Um mesmo lote pode reunir eventos aceitos e rejeitados. A conferência deve ser feita pelo resultado individual de cada evento
Autorregularização da Receita: o que separar antes de retificar uma declaração Empresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem a comunicação devem cruzar os períodos e tributos apontados com as declarações, os pagamentos e as compensações já registrados
Fim da escala 6x1 pode dificultar reajustes salariais e manutenção de benefícios Com a redução da jornada, empresas podem resistir a aumentos acima da inflação e rever condições de planos de saúde durante negociações com sindicatos
NFS-e nacional: saiba onde conferir o ISS retido na nota recebida Tomadores de serviços podem consultar os documentos pelo Portal Nacional da NFS-e e verificar se o imposto foi retido e quem ficou responsável pelo recolhimento
1º de dezembro pega mais gente do que os resumos dizem Regras incluem condomínios, locações e serviços fora das categorias mais citadas
O erro do tpOper: duas regras opostas, quatro serviços Duas regras opostas explicam o erro e mostram como depurar a nota
INSS e FGTS atrasados da empregada doméstica: riscos e obrigações do empregador Veja os riscos, os procedimentos por período e a importância de auditar o eSocial
Receita Federal publica soluções de consulta sobre serviços de saúde, consórcios, aluguéis e RET A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026 as Soluções de Consulta nº 210 a 216
STJ rejeita recurso de contribuinte e mantém tributação pelo lucro arbitrado por falta de documentos contábeis O STJ manteve decisão favorável à Fazenda Nacional sobre o arbitramento do lucro, o acesso a dados bancários e a aplicação de multa fiscal
CARF reconhece nulidade de lançamento de CIDE fundamentado em provisões do passivo O CARF anulou a cobrança de CIDE sobre royalties remetidos ao exterior, ao reconhecer vício material no lançamento tributário, em decisão favorável ao contribuinte
Split Payment inicia testes e avança na implementação da Reforma Tributária A iniciativa, anunciada pela Receita Federal, faz parte da preparação do sistema que permitirá separar os valores do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira das operações
Nota fiscal do setor de Serviços deve ser emitida por sistema nacional Mudança é válida somente para MPE que estão no Simples Nacional. Emissor do Sebrae já está adequado ao novo padrão
Confaz prorroga até 2028 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais Decisão da 433ª Reunião Extraordinária também altera regra do crédito presumido para o biodiesel
Como funciona o benefício do INSS pra quem precisa parar de trabalhar em razão de doença ou acidente Auxílio por incapacidade temporária lidera os pedidos em 2026, com 5,8 milhões de solicitações, o equivalente a 46% do total de requerimentos recebidos pelo Instituto
Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT) Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário
URGENTE: Governo publica MP com alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 O governo federal publicou nesta 4ª feira (4.nov.2026) a medida provisória - MP 1.399 de 2026 com as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) para 2027
