Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos
Solução de Consulta confirma manutenção de benefício fiscal para produtos médico-hospitalares após atualização da NCM Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos
Manifestação do destinatário da NF-e como controle contra fraudes, documentos indevidos e inconsistências fiscais Identifique NF-e indevidas, controle documentos e evite problemas com o Fisco. Entenda os eventos
Atestado médico apresentado pelo empregado: quando a empresa deve aceitar, o que pode conferir e como agir diante de irregularidades Saiba o que conferir sobre CID, prazos, eSocial e evite multas
Receita Federal esclarece enquadramento do GILRAT por atividade preponderante Norma publicada no DOU orienta empresas a considerarem a atividade com maior número de trabalhadores em cada unidade para definir a alíquota
IBS e CBS: entenda os novos tributos que chegam com a Reforma Tributária Obrigatoriedade de adaptação dos documentos fiscais com os novos campos começou nesta segunda-feira (3) e faz parte da transição para o novo modelo tributário
Erro na concessão da aposentadoria: o que fazer se o INSS aplicou a regra errada? Entenda como identificar incorreções e quando cabe pedido de revisão
Empresa inativa tem obrigações contábeis a cumprir? Sem faturamento, mas com prazos: veja quais obrigações acessórias ainda devem ser entregues
Reforma Tributária: alíquota padrão e estimativa 18,7% do IBS A Resolução CGIBS nº 14/2026 estima alíquota de IBS em 18,7% apenas para cálculos metodológicos e financiamento do Comitê Gestor. A alíquota definitiva será divulgada em 2029
Devedor contumaz: Receita muda julgamento de recursos A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos administrativos de empresas enquadradas como devedoras contumazes, redefinindo o órgão responsável pela análise das autuações fiscais
Receita Federal define regras de retenção de IR em contratos médicos municipais Solução de Consulta COSIT nº 126/2026 define regras de retenção de IRRF por órgãos públicos municipais, diferenciando serviços hospitalares e demais serviços de saúde conforme enquadramento
STJ autoriza redirecionamento de execução fiscal após baixa irregular de empresa STJ decide que baixa de empresa sem quitação de débitos tributários e sem regular liquidação pode caracterizar dissolução irregular, permitindo redirecionar execução fiscal aos sócios-administradores
Inscrições para 2ª edição do EQT seguem até a próxima quarta-feira (12) Contadores têm até 12 de agosto para se inscrever na 2ª edição do EQT 2026 do CFC, voltado às áreas de auditoria independente e perícia contábil
Saiba como usar ICMS acumulado para pagar fornecedores Empresas podem usar crédito acumulado de ICMS para pagar fornecedores, mas o processo ficou mais rigoroso. Planejamento e governança são essenciais para evitar riscos e indeferimentos
Reforma tributária e contencioso tributário: Papel da perícia contábil Muito se discute sobre alíquotas, regimes, não cumulatividade e transição. Mas um ponto ainda recebe pouca atenção: Como a reforma tributária impactará as perícias contábeis e tributárias?
TRF3 afasta, em ações rescisórias, contribuição patronal sobre 1/3 de férias Decisões levam em conta modulação dos efeitos do Tema 985 do STF, que declarou a contribuição legítima
Lembre-se sempre do seu inegociável Embora a flexibilidade seja valorizada, profissionais também precisam definir princípios e limites inegociáveis para orientar decisões e preservar sua integridade
Promoção antes da hora: o erro que faz empresas perderem seus melhores talentos Promover profissionais sem preparo para liderar pode comprometer o desempenho, aumentar o desengajamento e resultar na perda de talentos
Carreira sem chefia ganha espaço na retenção de talentos Modelo de carreira em Y cria caminhos de evolução para especialistas que desejam crescer, ampliar remuneração e assumir maior influência sem necessariamente liderar equipes
6 obrigações que todo MEI precisa cumprir Caso não cumpra com as regras, o empreendedor pode ser desenquadrado da categoria
