SPED: Publicação da Versão 12.2.4 do Programa da ECF Versão 12.2.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4 Veja detalhes sobre o Marco Inicial de Recepção dos Eventos de Tabela (D-1001 e D-1011) e o Cronograma de Entrega dos Eventos
NF-e ABI: manuais e tabela de códigos regulamentam emissão e adaptação do setor imobiliário ao IBS e à CBS Documentação aprovada detalha leiaute XML, validações, modalidades de operações imobiliárias e informações necessárias para cálculo dos novos tributos
NFGas tem novos manuais técnicos de orientação para IBS e CBS Documentos atualizam regras da nota fiscal eletrônica do gás e detalham leiaute, validações e emissão do DANFGas
NFS-e Nacional: ME e EPP têm pouco mais de dois meses para adaptação Emissão pelo padrão nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro para empresas do Simples que prestam serviços
Lei 15.377/2026: o que as empresas devem fazer Guia para empresas: Vacinação, HPV, câncer e folga para exames preventivos na CLT
Reforma Tributária: informe atualiza tabela de pagamentos para o split Versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 amplia o documento para todos os modelos de DFe e mantém códigos para vinculação de pagamentos
Receita Federal veda desembaraço de mercadorias importadas pelo Recof em recintos alfandegados de ZPE A Solução de Consulta COSIT nº 129 impede o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas sob o Recof dentro de recintos alfandegados de ZPE.
Receita Federal define regras para adesão ao RET por Sociedades em Conta de Participação A Solução de Consulta COSIT nº 159 esclarece a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) às Sociedades em Conta de Participação (SCP) no setor de incorporação imobiliária
Receita Federal esclarece tributação sobre ganhos com BETs e Fantasy Sports A Solução de Consulta COSIT nº 157 esclarece a tributação de bets e fantasy sports para pessoas físicas, com alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos e possibilidade de compensar perdas no mesmo período
Receita Federal esclarece apuração de IRPF sobre venda de imóveis em comunhão de bens A Solução de Consulta COSIT nº 161 estabelece que o ganho de capital na venda de bens comuns do casal deve ser apurado sobre o patrimônio conjunto, antes da aplicação das alíquotas progressivas do IRPF.
Receita Federal esclarece regras para escolha de regime de tributação no resgate do PGBL A Solução de Consulta COSIT nº 156 esclarece as regras para escolha entre os regimes progressivo e regressivo de IRRF em resgates de previdência complementar, incluindo planos PGBL
OAB-SP detalha impactos da Reforma Tributária para advogados em nova cartilha A OAB-SP lançou cartilha com orientações práticas sobre os impactos da Reforma Tributária na advocacia, abordando honorários, contratos, fluxo de caixa, IBS/CBS e decisões para a transição
Contador: fique atento às últimas obrigações acessórias de agosto! Não deixe de cumprir com essa obrigações para não ter que pagar multas
Tesouro Nacional amplia orientação e capacitação sobre identificação contábil de emendas parlamentares Ações incluem orientação técnica e treinamento permanente de estados, DF e municípios para implementação da codificação contábil padronizada das emendas
Após repetitivo favorável à União, PGFN passa a mapear decisões sobre créditos de postos Órgão não definiu se adotará alguma medida. A identificação desses julgados, em tese, abre a possibilidade de ações rescisórias
CNPJ técnico e fraude à execução fiscal: Os reflexos da reforma tributária na due diligence imobiliária STJ reforça que CNPJ não implica autonomia patrimonial e alerta para riscos fiscais em operações imobiliárias envolvendo pessoas físicas
Enquadramento sindical das instituições de pagamento exige atenção e pode gerar passivo trabalhista Insegurança sobre o enquadramento sindical de instituições de pagamento expõe empresas a passivos trabalhistas e reforça a necessidade de revisão periódica
As empresas ainda não sabem medir os ativos que mais influenciam seu valor Tami Saito defende a criação de uma disciplina capaz de transformar confiança, influência, conhecimento e legado em capital mensurável, governável e transferível
Gestão Pragmática da Longevidade no ambiente corporativo A gestão da longevidade pode transformar a convivência entre gerações em vantagem competitiva, fortalecendo a transferência de conhecimento, a mentoria e a retenção de profissionais experientes
