Segurado precisa manter contribuição à Previdência para não perder direito a benefícios Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo
Simples Nacional na Reforma: como funciona o regime híbrido? Está chegando o momento das empresas do Simples Nacional decidirem se vão optar ou não pelo chamado regime híbrido, uma das novidades da Reforma Tributária
Receita Federal esclarece regras para lucro presumido e obrigações fiscais das SAFs Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais
Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Como adaptar a escala de trabalho de 6×1 para 5×2 com segurança jurídica Transição exige planejamento operacional rigoroso e alinhamento com convenções coletivas para evitar passivos trabalhistas
Benefícios tributários ganham novo painel de monitoramento Os benefícios tributários passam a ter novo monitoramento do Ministério da Fazenda, ampliando a transparência e podendo influenciar futuras decisões sobre concessão e revisão de incentivos fiscais
CARF restringe exclusão de crédito presumido de ICMS ao valor líquido da subvenção e afasta benefício sobre isenções O CARF decidiu parcialmente a favor de uma produtora de sementes, reduzindo a multa de ofício de 100% para 75%, mas mantendo as glosas sobre subvenções para investimento de ICMS no IRPJ e CSLL
PGFN passará a dispensar recursos em ações sobre cumulação de multas de ofício e isolada O entendimento levou a PGFN a propor a dispensa de contestação e recursos sobre o tema, diante da consolidação da jurisprudência do STJ e do aumento de decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional
TIT-SP afasta glosa de créditos de ICMS em transferências interestaduais A discussão envolvia a glosa de créditos de ICMS em transferências entre estabelecimentos de diferentes estados
8º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo aborda Simples Nacional, MEI Profissionais da contabilidade têm um novo encontro com a capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo na próxima terça-feira (14)
Pejotização se expande, mas 60% dos profissionais não têm benefícios estruturados Os modelos flexíveis de contratação transformam o mercado de trabalho, mas deixam muitos profissionais sem acesso a benefícios comuns do emprego formal
Reforma tributária ameaça leis de incentivo à cultura Como o ICMS e o ISS serão extintos, benefícios atrelados a esses tributos deixam de existir. Uma PEC foi apresentada em junho para permitir que estados e municípios tenham leis locais de incentivos fiscais
Susep publica nova versão do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador Documento reúne orientações sobre a legislação e os procedimentos contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas pela Susep
A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) e a tradução da reforma tributária em código A legalidade tributária na era dos sistemas
O direito às férias e as consequências do não cumprimento A Consolidação das Leis do Trabalho assegura que todo trabalhador tem direito a um período de 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho
Administração Além dos Indicadores: por que a sustentabilidade humana será o principal diferencial competitivo das organizações A Administração sempre teve papel essencial na organização de recursos e geração de resultados, mas o cenário atual exige uma visão mais ampla sobre o papel do administrador
Menos respostas, mais impacto: O poder das perguntas na gestão de pessoas O mercado sempre valorizou quem tinha respostas rápidas, mas, ao assumir a liderança, o especialista precisa mudar o foco: menos em resolver tudo sozinho e mais em desenvolver o potencial da equipe
O talento sumiu ou a empresa espantou? Entre vagas impossíveis, promessas frágeis e talentos cada vez mais seletivos, o RH é desafiado a provar que atrair e reter pessoas começa muito antes do processo seletivo
Governo lança programa Brasil Mais Simples para reduzir burocracia e promete diminuir custos das empresas Iniciativa moderniza regulamentações e acelera o comércio exterior para impulsionar negócios
